Uma boa notícia para os consumidores brasileiros. Foi aprovado ontem, quarta-feira, no Senado, o projeto que proíbe as empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia de incluir os clientes inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito.
No documento, o bloqueio do serviço só será permitido mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 dias. Ainda assim, antes, a empresa deverá enviar um comunicado detalhando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos.
No documento, o bloqueio do serviço só será permitido mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 dias. Ainda assim, antes, a empresa deverá enviar um comunicado detalhando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos.
O texto também prevê que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços tem que obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas.
A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial. Ou seja, ainda vai demorar para chegar ao nosso dia a dia, mas já é um avanço a se comemorar.
Manteremos os leitores do nosso Blog informados sobre o assunto.
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