Ala do STF cobra definição imediata sobre Ficha Limpa

O empate virou impasse, e agora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debatem nos bastidores alternativas para sacramentar na sessão de amanhã o alcance da Lei da Ficha Limpa. Entre os defensores da aplicação imediata, a ideia é fazer valer uma máxima do direito: na dúvida, o empate favoreceria a lei, segundo informa o Estadão. Com a renúncia da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o que parecia ser a solução para o impasse criado em torno da validade ou não da norma virou um novo complicador do caso. Ministros que votaram contra a aplicação imediata defendem o arquivamento do caso. No entanto, a ala favorável à aplicação imediata da regra procura no regimento e até em súmulas do STF dispositivos para convencer a corte de que deve prevalecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo TSE, a lei barra já nestas eleições a candidatura de condenados e de políticos que renunciaram para escapar de processos que poderiam levar à cassação.