Mais uma conquista para o povo pernambucano. Desta vez o Tribunal de Contas da União (TCU) vai recomendar, através de parecer técnico, que as distribuidoras de energia elétrica de todo o país devolvam aos consumidores o que foi cobrado indevidamente nas contas de luz, entre os anos de 2002 e 2009. Em valores atualizados, estima-se que os consumidores tenham direito a receber de volta cerca de R$ 14 bilhões.
Na próxima semana, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) deverá se reunir com o relator do processo, ministro Valmir Campelo, e com os outros ministros do TCU para tratar do tema. Nas próximas semanas, o TCU deverá se reunir para dar a decisão final sobre o assunto.
O erro na cobrança foi descoberto em 2009, durante a realização da CPI da Conta de Luz, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte. “Pedimos auditoria nas contas da Celpe (distribuidora de energia em Pernambuco) e descobrimos que o cálculo de reajuste de todas as contas estava errado, prejudicando os consumidores em R$ 1 bilhão por ano, durante sete anos”, afirmou o deputado.
Eduardo da Fonte é autor do projeto de decreto legislativo (PDC 10/11), em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga as distribuidoras de energia a devolverem tudo o que foi cobrado irregularmente nas contas dos consumidores de energia.
Na semana passada, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon de São Paulo, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a Associação ProTeste e outras entidades que apoiam o projeto, iniciaram uma campanha no Twitter e no Facebook em prol da devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelas empresas de energia elétrica.
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